O Software Público Brasileiro desempenha um papel fundamental na transformação digital do setor público no Brasil. Com o objetivo de impulsionar a eficiência, a transparência e a inovação na administração pública, esse tipo de programa oferece soluções tecnológicas de código aberto que podem ser compartilhadas e reutilizadas por órgãos governamentais e por instituições públicas.
Neste artigo, exploraremos o histórico, as características e os benefícios do software público, bem como a sua relação com o movimento do software livre. Além disso, apresentaremos exemplos práticos de soluções desenvolvidas no âmbito do software público. Acompanhe-nos nesta jornada!
O que é um Software Público?
Software público é o nome dado aos sistemas desenvolvidos no âmbito da administração pública por órgãos públicos, empresas e universidades brasileiras. Eles são, na verdade, um tipo de software livre e, por isso, precisam funcionar segundo as regras (de uso, distribuição, estudo e aprimoramento livres) que caracterizam essa modalidade.
A finalidade dos softwares públicos é atender as necessidades das instituições públicas, servindo como solução aos seus problemas. Além disso, eles também proporcionam ganhos de tipo econômico e do ponto de vista da segurança da informação.
Por essa razão é que há uma plataforma online para o compartilhamento das soluções computacionais desenvolvidas (os softwares, os programas): é o Portal de Software Público.
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O que você vai ler
- O que é um Software Público?
- Entenda o histórico do Software Público Brasileiro
- Quais são as características do Software Público?
- Como funciona o Portal do Software Público Brasileiro?
- Por que o Portal do Software Público melhora os sistemas da administração pública?
- Exemplos de softwares públicos
- Objetivos e benefícios do Software Público Brasileiro
- Soluções para Sistemas web
Entenda o histórico do Software Público Brasileiro
O movimento de software livre no Brasil teve início nos meados dos 90, quando um grupo de estudos da USP teve a iniciativa de começar a utilizar softwares livres como o Linux em seu laboratório.
Na esfera pública, o debate sobre o uso preferencial do software livre foi iniciado na gestão de Olívio Dutra enquanto governador do Rio Grande do Sul. No início dos anos 2000, o político propôs a coordenação estadual de governos municipais, empresas públicas e privadas, universidades e ONGs, dando origem ao Projeto Software Livre RS.
Em 2003, o governo federal também decidiu priorizar o uso do software livre. No mês de maio desse ano, o então ministro da Casa Civil José Dirceu anunciou que o governo iria utilizar preferencialmente o software livre. A partir dessa iniciativa, todos os ministérios do governo foram instruídos a também usarem softwares livres.
Por fim, finalmente em abril de 2007 foi criado o Portal do Software Público Brasileiro (Portal SPB) com o objetivo de compartilhar os softwares desenvolvidos para o governo.
Quais são as características do Software Público?
Apesar de ser um tipo de software livre, ele possui também algumas características que lhe são próprias.
Com base nisso, foi montado abaixo um quadro que apresenta as características de um software livre e as características que são exclusivas de um software público.
Como funciona o Portal do Software Público Brasileiro?
O Portal do Software Público Brasileiro é uma plataforma de compartilhamento de soluções de software. Ele tem a finalidade incentivar a colaboração e a difusão de conhecimentos entre os órgãos governamentais.
Ainda que seja uma iniciativa voltada às demandas da administração pública brasileira, outros países também têm acesso às soluções disponibilizadas no portal. Isso vale para Portugal, nação europeia, e para países da América latina (Argentina, Uruguai, Chile, entre outros).
Através dele, os órgãos públicos podem se beneficiar do conhecimento e das experiências uns dos outros, evitando a duplicação de esforços e promovendo a eficiência e a inovação no setor público.
Como usar o portal do Software Público?
O seu funcionamento envolve diferentes elementos e recursos que são disponibilizados aos usuários da plataforma. Veja a seguir como o Portal do Software Público Brasileiro funciona:
- Registro e autenticação de usuários: os usuários interessados em acessar as soluções disponibilizadas no portal devem realizar um registro na plataforma. Isso permite a eles o acesso aos recursos e a participação nas comunidades de colaboração;
- Catálogo de soluções: o portal possui um catálogo que lista as diferentes soluções tecnológicas disponíveis. Cada solução é apresentada com uma descrição sobre sua funcionalidade e com o arquivo do programa;
- Documentação técnica: o portal fornece documentação técnica para auxiliar os usuários na instalação, configuração e utilização das soluções disponíveis;
- Comunidades de colaboração: há espaços de interação e colaboração, como fóruns de discussão e grupos temáticos. Neles, os usuários podem compartilhar conhecimentos, tirar dúvidas, trocar experiências e contribuir para o aprimoramento das soluções;
- Contribuição de soluções: órgãos governamentais ou privados podem contribuir com suas próprias soluções para o portal, disponibilizando-as para outros usuários. As soluções passam por um processo de avaliação e revisão antes de serem incorporadas ao catálogo do portal.
Vale lembrar que antes de enviar um software para o portal é preciso ler o Manual do Ofertante.
Por que o Portal do Software Público melhora os sistemas da administração pública?
O compartilhamento de softwares no portal, com os seus respectivos códigos fontes, abre a possibilidade para que outras pessoas, outros desenvolvedores, trabalhem neles com a finalidade de melhorá-los.
Ou seja, desenvolvedores ou mesmo equipes de desenvolvimento têm a liberdade de implementar nos códigos originais:
- Novas funções;
- Correção de falhas;
- Melhorias no que diz respeito à performance;
- Melhorias de segurança.
Desse modo, com várias pessoas trabalhando para dar maior qualidade a um mesmo projeto, os sistemas vão evoluindo e beneficiando o setor público como um todo; já que as versões melhoradas dos sistemas são, igualmente, disponibilizadas no Portal do Software Público Brasileiro.
Exemplos de softwares públicos:
O Portal de Software Público conta mais de 80 projetos que visam solucionar algumas demandas da administração pública.
i-Educar
Um dos melhores exemplos de software público é o projeto i-Educar, um programa de gestão de processos escolares, matrículas e dados dos alunos. O software é utilizado por várias instituições no Brasil, como a Prefeitura de Botucatu, a Prefeitura de Duque de Caxias e a Prefeitura de Balneário Camboriú, por exemplo. Ao todo são 80 municípios que contam com os seguintes recursos: sistema de avaliação, quadro de horário, controle de transporte escolar, biblioteca, etc.
Coronavírus — SUS
É um aplicativo oficial desenvolvido pelo Ministério da Saúde do Brasil com o objetivo de fornecer informações confiáveis sobre a COVID-19, orientar a população sobre os sintomas, medidas de prevenção e cuidados necessários, além de indicar unidades de saúde próximas e permitir a autoavaliação de sintomas.
VLibras
É uma suíte de ferramentas desenvolvida pelo governo brasileiro, em parceria com universidades e instituições de pesquisa, que traduz conteúdos digitais (como textos, áudios e vídeos) do português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo a acessibilidade para pessoas surdas. O sistema utiliza avatares em 3D que realizam a interpretação dos conteúdos em Libras e pode ser integrado a sites, aplicativos e plataformas digitais, contribuindo para a inclusão social e o acesso à informação de forma mais igualitária para a comunidade surda.
Objetivos e benefícios do Software Público Brasileiro
Resumidamente, o Software Público Brasileiro tem como principal objetivo: promover a eficiência, a transparência e a inovação na administração pública por meio do compartilhamento de soluções tecnológicas de código aberto.
A iniciativa busca facilitar a colaboração entre órgãos governamentais, estimular a reutilização de software e impulsionar a transformação digital do setor público.
Ao adotar o software público, os órgãos públicos podem desfrutar de uma série de benefícios significativos, tais como:
- Eficiência e agilidade: o software público oferece soluções prontas para uso, o que agiliza a implementação de sistemas e serviços. Os órgãos públicos podem aproveitar as boas práticas e funcionalidades já desenvolvidas, acelerando seus próprios projetos e melhorando a prestação de serviços à população;
- Interoperabilidade: como o software público incentiva a adoção de padrões abertos e a interoperabilidade entre sistemas, ele facilita a troca de informações entre os órgãos governamentais. Isso promove a integração de dados e processos, melhorando a eficiência na administração pública e a prestação de serviços aos cidadãos;
- Independência tecnológica: ao utilizar software público os órgãos públicos evitam o aprisionamento tecnológico, que ocorre quando uma instituição depende de fornecedores de software proprietário. Com soluções de código aberto, os órgãos têm mais controle sobre seus sistemas, podendo adaptá-los às suas necessidades específicas;
- Colaboração e troca de conhecimento: há promoção da colaboração entre órgãos governamentais, incentivando o compartilhamento de conhecimentos, experiências e melhores práticas. Isso estimula a troca de ideias e a cooperação, resultando em soluções mais robustas e inovadoras.
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